Requerimentos

Modelo TR07 - Pedidos diversos relativos ao trânsito

Modelo TR06 - Pedido de recolha veículos abandonados

Modelo TR05 - Pedido de declaração TOMA

Modelo TR04 - Pedido de ocupação de via pública

Modelo TR03 - Pedido de autorização de circulação

Modelo TR02 - Pedido de corte ou condicionamento de trânsito

Modelo TR01 - Pedido de sinalização

Modelo SP44 - Pedido de autorização para venda de bilhetes do TOMA

Modelo SP43 - Pedido de trasladação

Modelo SP42 - Pedido de exumação

Modelo SP41 - Pedido de inumação

Modelo SP40 - Averbamento em alvará de titularidade de sepultura ossário gavetão ou jazigo

Modelo SP39 - Emissão de 2 via de Alvará de Sepultura ossário gavetão ou jazigo

Modelo SP38 - Pedido de permuta de sepultura ossário, gavetão ou jazigo

Modelo SP37 - Pedido de compra de sepultura ossário, gavetão ou jazigo

Modelo SP36 - Pedido de ocupação de espaço público

Modelo SP35 - Pedido de inspeção higio sanitária

Modelo SP34 - Licença de recinto de espetáculos e divertimentos itinerantes

Modelo SP33 - Licença de recinto de espectáculos e divertimentos improvisados

Modelo SP32 - Licença para prova desportiva

Modelo SP31 - Autorização para limpeza de matos

Modelo SP30 - Autorização de queimada

Modelo SP29 - Autorização de queima

Modelo SP23 - Averbamentos em cartão de vendedor

Modelo SP22 - Emissão de 2.ª via de cartão de vendedor

Modelo SP21 - Renovação de cartão de vendedor

Modelo SP20 - Concessão de cartão de vendedor

Modelo SP19 - Pedido de habilitação para venda em mercado

Modelo SP18 - Pedido de certidão de licença de utilização de ciclomotores e motociclos

Modelo SP17 - Pedido de certidão de Registo de ciclomotores e motociclos

Modelo SP16 - Pedido de licença especial de ruído

Modelo SP15 - Pedido de 2ª. via de cartão de utilizador de parque de estacionamento

Modelo SP14 - Pedido de alteração da qualidade de utilizador de parque de estacionamento

Modelo SP13 - Pedido de inscrição de utilizador de parque de estacionamento

Modelo SP12 - Pedido de renovação de cartão de residente

Modelo SP11 - Pedido de concessão de cartão de residente

Modelo SP05 - Pedido de publicidade em veículo

Modelo SP04 - Pedido utilização de espaço publicitário

Modelo SP03 - Pedido de substituição de Táxi

Modelo SP02 - Comunicação transmissão de licença de Taxi

Modelo SP01 - Pedido de 2.ª via de licença de Taxi

Modelo SP00 - Petições diversas