Gestão urbanística

A Gestão Urbanística faz a avaliação técnica e o acompanhamento de todas as ações dos particulares relacionadas com a construção, o uso e a transformação dos solos no território do município, por forma a garantir que cumprem as normas legais.

Nesta divisão são enquadrados e avaliados os pedidos requeridos à Câmara Municipal relacionados com licenciamentos, comunicações prévias, informações prévias, pedidos de certidões e demais situações enquadradas no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, bem como dos Instrumentos de Gestão Territorial e de toda a legislação aplicável aos mesmos procedimentos.

A Divisão de Gestão Urbanística e Fiscalização está disponível para prestar apoio técnico, presencial ou telefónico, bem como para esclarecer dúvidas e orientar sobre os processos e procedimento necessários.

Contactos

Edifício dos Paços do Concelho, Praça 25 de Abril, 2500-110 Caldas da Rainha (Piso 1)
[+351] 262 240 025
 urbanismo@mcr.pt

Atendimento Técnico
Todas as quintas-feiras das 9h00 às 12h00 e 14h00 às 17h00 com marcação prévia. A marcação pode ser efetuada por telefone [+351] 262 240 025 ou por email urbanismo@mcr.pt.

Prestação de informações sobre processos, tramitação e outros assuntos
Segunda a sexta-feira, das 9h00 às 16h00

[+351] 262 240 024
 gestao.urbanistica@mcr.pt