O período de discussão pública da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Caldas da Rainha decorre entre 1 de outubro a 12 de novembro de 2026.

Durante este período, os interessados podem consultar a proposta online, a todo o tempo, ou presencialmente, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM) nos Paços do Concelho, assim como apresentar reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, nos termos legalmente previstos.

São disponibilizados atendimentos técnicos para esclarecimento e apresentação de participação no Balcão Revisão do PDM do GAM (Edifício dos Paços do Concelho).
Horários de atendimento: segunda, terça, quarta e sexta-feira das 9h00 às 17h00 e quinta-feira das 9h00 às 20h00 sem agendamento prévio.

COMO SUBMETER UMA PARTICIPAÇÃO?

CONSULTA DA PROPOSTA DO PLANO
Nesta página encontra-se disponível para consulta a documentação que integra a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Caldas da Rainha, incluindo os elementos que acompanham e fundamentam a proposta. A documentação disponibilizada inclui a proposta de revisão do plano, o Relatório Ambiental, o Parecer Final da CCDR LVT, os pareceres emitidos pelas entidades competentes, os resultados da concertação e outros elementos relevantes para a consulta e participação pública.

Consulte a proposta no Geoportal

Para uma consulta mais interativa da proposta de revisão do PDM, aceda ao Geoportal, onde poderá explorar a Planta de Ordenamento, a Planta de Condicionantes e o Regulamento, consultando a informação diretamente sobre o território e pesquisando o local ou área do seu interesse.