Discussão pública
O período de discussão pública da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Caldas da Rainha decorre entre 1 de outubro a 12 de novembro de 2026.
Durante este período, os interessados podem consultar a proposta online, a todo o tempo, ou presencialmente, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM) nos Paços do Concelho, assim como apresentar reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, nos termos legalmente previstos.
São disponibilizados atendimentos técnicos para esclarecimento e apresentação de participação no Balcão Revisão do PDM do GAM (Edifício dos Paços do Concelho).
Horários de atendimento: segunda, terça, quarta e sexta-feira das 9h00 às 17h00 e quinta-feira das 9h00 às 20h00 sem agendamento prévio.
COMO SUBMETER UMA PARTICIPAÇÃO?
- Online, através do Geoportal (meio preferencial);
- Presencialmente no Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM - Edifício dos Paços do Concelho) ou nas Juntas de Freguesias (consultar respetivos horários de atendimento)com recurso ao Geoportal;
- Mediante o preenchimento da Ficha de Participação, que pode ser enviada por carta registada, com aviso de receção, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal ou por correio eletrónico para: pdm.participacao@mcr.pt, ou ainda entregue presencialmente no GAM (Edifício dos Paços do Concelho, Praça 25 de Abril 2500-110 Caldas da Rainha).
CONSULTA DA PROPOSTA DO PLANO
Nesta página encontra-se disponível para consulta a documentação que integra a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Caldas da Rainha, incluindo os elementos que acompanham e fundamentam a proposta. A documentação disponibilizada inclui a proposta de revisão do plano, o Relatório Ambiental, o Parecer Final da CCDR LVT, os pareceres emitidos pelas entidades competentes, os resultados da concertação e outros elementos relevantes para a consulta e participação pública.
Consulte a proposta no Geoportal
Para uma consulta mais interativa da proposta de revisão do PDM, aceda ao Geoportal, onde poderá explorar a Planta de Ordenamento, a Planta de Condicionantes e o Regulamento, consultando a informação diretamente sobre o território e pesquisando o local ou área do seu interesse.