Em que ponto estamos?

Decorridos apenas cinco anos sobre a entrada em vigor do Plano Diretor Municipal (PDM) de Caldas da Rainha, a Câmara Municipal deliberou, em 31 de agosto de 2007, dar início ao processo de revisão do plano, ainda ao abrigo do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro (Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo então em vigor). Esta decisão decorreu das significativas transformações territoriais registadas no concelho desde a aprovação do plano, que justificavam a sua atualização.

Em abril de 2008, foi desencadeado o processo de constituição da Comissão de Acompanhamento (CA) e, posteriormente a constituição da Comissão Consultiva, órgão colegial responsável pelo acompanhamento técnico do processo de revisão. A sua composição reflete os principais interesses públicos e setoriais com incidência no território municipal, integrando entidades da administração pública central e regional, bem como entidades com responsabilidades ambientais específicas.

Ao longo do período de revisão, os trabalhos conheceram sucessivos avanços e retrocessos, decorrentes, em grande medida, das sucessivas evoluções do quadro legal e regulamentar aplicável ao ordenamento do território que implicou a necessidade de reequacionar metodologias e conteúdos do plano em elaboração, de forma a assegurar a sua conformidade com o novo enquadramento legal. A par destas alterações regulamentares, contribuíram também para o prolongamento do processo outros fatores de ordem técnica e processual.

O impulso mais significativo para a conclusão do processo ocorreu por volta de 2020, momento a partir do qual foram desenvolvidos novos estudos que vieram atualizar e consolidar a base de conhecimento sobre o concelho. Este trabalho permitiu sustentar tecnicamente a proposta de ordenamento atualmente em desenvolvimento, criando as condições necessárias para a retoma efetiva e a conclusão dos trabalhos de revisão do PDM.

Prevê-se que, brevemente, o processo avance para a fase de discussão pública, momento em que todos os interessados serão chamados a pronunciar-se sobre a proposta de revisão do PDM de Caldas da Rainha. Será oportunamente divulgada, através deste site, toda a informação relativa ao período e às modalidades de participação nesta fase do procedimento.