Como pedir o apoio?

O pedido deve ser submetido através do preenchimento do formulário online, disponível neste link: https://pdp25.ccdr-lvt.pt

Este formulário permitirá recolher a informação necessária para a confirmação e quantificação dos prejuízos, bem como avaliar a respectiva elegibilidade para os apoios.

As candidaturas ao apoio devem ser submetidas até ao dia 30 de abril de 2026.

Qual o apoio?

Para despesas até 10 mil euros, será pago 100% do prejuízo.

No casos em que a despesa é superior a 10 mil euros:

Se o beneficiário tiver seguro do Sistema de Seguros Agrícolas: será pago 80% da despesa;
Se o beneficiário não tiver Seguro Agrícola: será pago 50% da despesa.

Os apoios têm o limite máximo de 400 mil euros por exploração agrícola.

São consideradas elegíveis as despesas realizadas a partir da data de ocorrência do fenómeno climatérico, sujeitas a verificação e confirmação dos prejuízos pelas CCDR, I.P. territorialmente competentes.

A quem se destina o apoio?

Poderão beneficiar do apoio do Governo as explorações agrícolas que tenham sofrido

danos superiores a 30% do seu potencial produtivo, no âmbito da depressão Kristin.

AJUDA A SUBMETER O PEDIDO DE APOIO:

No caso de precisar de ajuda para solicitar este apoio, deverá dirigir-se ao Espaço Cidadão, no âmbito do Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM), que se localiza no edifício da Câmara Municipal.

Saiba mais informações sobre este apoio em: https://www.ccdr-lvt.pt/2026/02/abertura-de-candidaturas-restabelecimento-do-potencial-produtivo/