Durante o mês de fevereiro de 2026, o Município de Caldas da Rainha atingiu 50% de georreferenciação das propriedades rústicas no âmbito Balcão Único do Prédio (BUPi), integrado no Sistema de Informação Cadastral Simplificado, num universo de 35.224 matrizes, de acordo com os dados fornecidos pela Autoridade Tributária.

A taxa atingida supera a média nacional dos municípios sem cadastro, que se situa nos 34%, posicionando Caldas da Rainha como um dos municípios de referência neste domínio.

Desde a adesão ao projeto, em 2021, que o Município desenvolveu uma estratégia ativa e regular de sensibilização e mobilização dos proprietários. Entre as iniciativas implementadas destacam-se: as campanhas publicitárias em múltiplos canais, as ações de descentralização do BUPi pelas freguesias e as comunicações dirigidas aos proprietários.

Os resultados refletem uma crescente adesão por parte da população: mais de 4 500 cidadãos já iniciaram o processo de representação gráfica georreferenciada (RGG) e a maioria das freguesias do concelho de Caldas da Rainha já ultrapassou os 50% de execução. Em termos de cobertura territorial, mais de 45% do concelho encontra-se delimitado, permitindo um melhor conhecimento do território e superando décadas de desconhecimento fundiário.

O BUPi representa um passo estruturante para o futuro cadastro predial nacional, ao estabelecer, pela primeira vez, uma cartografia consistente da propriedade rústica e ao aproximar os cidadãos do reconhecimento formal dos seus terrenos — contribuindo para uma gestão territorial mais transparente, equitativa e sustentável.

O regime de gratuitidade do procedimento RGG, inicialmente previsto até ao final de 2025, foi prolongado e permanecerá em vigor até à aprovação de novo diploma legal que venha a estabelecer os respetivos custos.

Para identificação dos terrenos, os proprietários deverão efetuar o respetivo agendamento através do e-mail bupi@mcr.pt.

Para saber mais consulte o site: https://bupi.gov.pt/pt