O Município das Caldas da Rainha informa que foi distinguido pela EU MISSION on Adaptation to Climate Change, pelo sucesso na utilização da Technical Assistance (Assistência Técnica - AT) do MIP4Adapt (Plataforma de Execução da Missão), em matéria de planeamento da adaptação às alterações climáticas, financiamento climático e envolvimento da comunidade para acelerar a sua transformação rumo a um futuro resiliente às alterações climáticas.

A entidade considera que o Município de Caldas da Rainha está a desempenhar um papel vital na Missão da União Europeia para a Adaptação às Alterações Climáticas, nomeadamente, através da promoção da colaboração entre regiões, cidades e centros de poder locais em toda a Europa.

Recorde-se que foi em novembro de 2022 que o Município das Caldas da Rainha aderiu à EU MISSION on Adaptation to Climate Change, uma importante iniciativa do programa Horizonte Europa que visa ajudar regiões e comunidades europeias a tornarem-se resilientes às alterações climáticas até 2030, oferecendo apoio na compreensão dos riscos, no desenvolvimento de planos de adaptação e na implementação de soluções inovadoras, como abordagens baseadas na natureza e sistemas de alerta precoce. Atualmente, a rede da EU MISSION on Adaptation to Climate Change é constituída por 356 cidades ou regiões europeias, de 27 países, das quais 49 são portuguesas.

A EU MISSION on Adaptation to Climate Change tem como missão promover a colaboração entre os centros de poder locais, investigadores e cidadãos para preparar a população para os impactos climáticos inevitáveis.

Desde a adesão, o Município tem participado em conferências internacionais, o que tem permitido alargar a rede de contactos com outros países e cidades e, consequentemente, conhecer projetos passíveis de replicar no território caldense. Através da Assistência Técnica (AT), providenciada pela Commnunity of Practice da MIP4ADAPT, tem-se investido também na capacitação dos técnicos municipais.

O Município das Caldas da Rainha candidatou-se à AT dos tipos 1, 2 e 3, e o apoio começou em fevereiro de 2024, prestado pelo Facilitador do Estado-Membro (MSF) do MIP4Adapt em Portugal, a Lasting Values.

Ainda antes do início da Assistência Técnica, em abril de 2023, o Município publicou o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Caldas da Rainha (PMAAC), no âmbito de um projeto da CIM Oeste – Comunidade Intermunicipal do Oeste; e começou a trabalhar no Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), de forma a cumprir as disposições da Lei Portuguesa do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro).

Neste sentido, o trabalho da AT teve como objetivo:

Facilitar a implementação do PMAAC, definindo prioridades de ação, melhorando o planeamento e encorajando as principais partes interessadas e os cidadãos a tomarem medidas no que diz respeito às alterações climáticas;
Apoiar a equipa do Município no acompanhamento e na participação na elaboração do PMAC e garantir o seu alinhamento com as orientações estratégicas do PMAAC.

Relativamente à capacitação dos Técnicos Municipais, foram abordadas as seguintes temáticas:

Tipo 1 – Transição da avaliação de vulnerabilidade e risco para o desenvolvimento de estratégias de adaptação, financiamento e implementação de soluções de adaptação climática;
Tipo 2 – Identificação de projetos de demonstração de adaptação climática adequados e acesso a financiamento e recursos relevantes;
Tipo 3 – Apoio à estimulação na mobilização e envolvimento dos cidadãos e das partes interessadas no estabelecimento de caminhos transformadores rumo à resiliência climática.

As novas competências adquiridas permitem agora ao Município uma maior eficiência na submissão de futuras candidaturas, nomeadamente, no que diz respeito à adaptação do território às alterações climáticas, tendo em conta os riscos e vulnerabilidades identificados pelo PMAC, para cada uma das 12 freguesias.

O apoio da Assistência Técnica chegou ao fim, mas as fundações para a construção do futuro estão criadas.