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Espaço Cidadão | Alterações na emissão do Certificado de Registo Criminal e do Certificado de Contumácia
21 de janeiro, 2026
Por motivos técnicos alheios ao Município das Caldas da Rainha, os Certificados de Registo Criminal e os Certificados de Contumácia não serão emitidos de forma imediata, a partir de hoje, dia 21 de janeiro, e pelo período mínimo de duas semanas.
Assim sendo, os referidos certificados serão disponibilizados até 5 (cinco) dias úteis após a submissão do respetivo pedido.
Esta medida surge no âmbito do processo de migração para o novo Sistema de Identificação Criminal, visando assegurar a integridade, consistência e fiabilidade dos dados constantes nos certificados emitidos.
Agradecemos a sua compreensão.
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