Geral, Institucional, Serviços
Espaço Cidadão | Serviços DGAJ temporariamente indisponíveis
28 de janeiro, 2026
Por motivos técnicos alheios ao Município das Caldas da Rainha, os serviços DGAJ (Direção-Geral da Administração da Justiça) estão temporariamente indisponíveis, não sendo possível submeter pedidos dos certificados seguintes:
-
Certificado de Registo Criminal
-
Certificado de Contumácia
Esta medida surge no âmbito do processo de migração para o novo Sistema de Identificação Criminal, visando assegurar a integridade, consistência e fiabilidade dos dados constantes nos certificados emitidos.
A situação verifica-se a nível nacional, não havendo previsão da data de resolução.
Agradecemos a sua compreensão.
Locais de atendimento de serviços públicos - moradas e horários