Fogo Bacteriano - Edital n.º1/2026 da DGAV

Informa-se que o concelho das Caldas da Rainha se encontra incluído em zona contaminada pela bactéria Erwinia amylovora (fogo bacteriano), que afeta sobretudo espécies como pereiras, macieiras e marmeleiros, podendo também atingir outras plantas ornamentais da mesma família.

Nos termos do edital da DGAV (1/2026), todos os proprietários, usufrutuários, arrendatários ou detentores de terrenos (rústicos ou urbanos), onde existam estas espécies, estão obrigados a cumprir medidas fitossanitárias, nomeadamente:

• Remoção e destruição de material vegetal infetado
• Arranque de árvores gravemente afetadas
• Desinfeção de ferramentas utilizadas
• Proibição de transporte de material vegetal para fora da zona

Estas obrigações aplicam-se a pomares, quintais, terrenos agrícolas e outros espaços onde existam espécies suscetíveis.

O incumprimento destas medidas pode dar origem a contraordenações, podendo ainda as entidades competentes intervir e imputar os custos aos responsáveis.

Estas ações são essenciais para evitar a propagação da doença e proteger a atividade agrícola e o território.

Para mais informações, consulte o edital em anexo  e o site da DGAV.