Plano Municipal Igualdade

A igualdade de género e a não discriminação são princípios fundamentais de justiça social e pilares da democracia, consagrados na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente na alínea h) do artigo 9.º, que afirma de forma inequívoca a igualdade entre mulheres e homens.

Consciente da importância do seu papel na promoção destes valores, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha tem desenvolvido diversas ações no âmbito da candidatura “Oeste + Igualdade 2.0”, aprovada no âmbito do Aviso n.º POISE-22-2020-03. Entre elas destacam-se a elaboração do Diagnóstico Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação e do correspondente Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND).

Em linha com o seu compromisso com a construção de uma comunidade mais justa, equitativa e inclusiva, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de todos os residentes, o município das Caldas da Rainha assinou um Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

O Diagnóstico Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação foi o primeiro passo fundamental, pois permitiu identificar as necessidades, vulnerabilidades, fragilidades, potencialidades e recursos do concelho. A partir dessa análise, traçou-se um retrato realista das condições e modos de vida de mulheres e homens, definindo com objetividade as prioridades estratégicas para o futuro.

Com base nesse diagnóstico, elaborou-se o Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND), com vigência entre 2023 e 2026. Este plano envolveu as equipas técnicas do município e a Equipa para a Igualdade na Vida Local, que, com base em reflexão, análise e prática, procuraram responder a três perguntas-chave: Onde estamos? Para onde queremos ir? Como lá chegamos?

E assim definiram-se objetivos estratégicos e medidas concretas, territorializadas e adaptadas à realidade local, com vista à construção de uma sociedade “mais igual e menos discriminatória”. Estas medidas estão organizadas em quatro planos de ação específicos:

1. Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens (PAIMH)
2. Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica (PAVMVD)
3. Plano de Ação para o Combate à Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais (PAOIEC)
4. Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (PAPCTSH)

Para garantir a implementação eficaz do PMIND, foi criado um plano de ação operacional, com medidas concretas, metas definidas e indicadores de execução. A responsabilidade pela execução das medidas cabe às entidades promotoras e parceiras, reunidas na Equipa de Implementação, assegurando uma resposta integrada e comprometida com a promoção da igualdade e da não discriminação no concelho.