O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão consultivo do município, tendo sido instituído pelo Decreto Lei 7/2003, de 15 de janeiro (alterado pela Lei n.º 41/2003, de 22 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 13/2003, de 30 de setembro), o qual regula as suas competências, composição e funcionamento.

Composição:

Instituição	Representante
Presidente da Câmara Municipal	Vitor Manuel Calisto Marques
Presidente da Assembleia Municipal	Dr. Lalanda Ribeiro
Vereadora da Educação	Drª. Maria da Conceição Henriques
Representante das Juntas de Freguesia	Maria Alice Roberto Gesteiro Pedro
Director da DGeSTE	Drª. Maria Eugénia R. Correia Sousa
CCDR	Drª. Fernanda Marques (Chefe de Divisão de Planeamento, Prospetiva e Avaliação)
Directores dos Agrupamentos de Escolas	D. Joao II - Eng. Jorge Manuel Martins Graça
	Rafael Bordalo Pinheiro - Dr. Jorge Pina
	Raul Proença - Dr. João José Bernardes e Silva
Representante das Instituições de ensino superior público	Dr. João Pedro Faustino dos Santos
Representante do pessoal docente do ensino secundário público	Drª. Maria Conceição Vidigal
Representante do pessoal docente do ensino básico público	Prof. Maria Isabel Martins de Sousa
Representante do pessoal docente da educação pré-escolar público	-
Representante dos estabelecimentos básico e secundário privado	Drª. Sandra Macedo Santos
Representante das associações de estudantes	-
Representante das IPSS	Adélia Maria dos Santos Ferreira (ASCP)
Representante dos serviços públicos de saúde	Drª. Ana Cristina Ferreira Pecante
Representante dos serviços de segurança social	Drª. Mercedes Figueiredo
Representante dos serviços de emprego e formação profissional	Drª. Célia Roque
Representante dos serviços públicos da área da juventude e desporto	Drª. Paula Lopes
Representantes das forças de segurança	Tenente Diogo André Saavedra Machado (GNR)
Representantes das forças de segurança	Subcomissário Fábio Carvalho
Associação de Pais e Encarregados de Educação Agrupamento Raul Proença	Helena Timóteo (presidente conselho executivo)
Associação de Pais e Encarregados de Educação Agrupamento Rafael Bordalo Pinheiro	Petrus Adrianus Duivenvoorden (presidente conselho executivo )
Associação de Pais e Encarregados de Educação Agrupamento D. João II	Fábio Hilário (presidente conselho executivo)
Representante Conselho Pedagógico	D. Joao II
	Rafael Bordalo Pinheiro
	Raul Proença