Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU)

O Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) vai ter um papel ainda mais significativo na vida das cidades. No âmbito do Portugal 2030, este programa vai focar-se em três grandes áreas. São elas a promoção da oferta de habitação a custos acessíveis, o incremento da eficiência energética dos edifícios de habitação e a revitalização dos centros urbanos.

O orçamento para o IFRRU não está ainda definido, mas sabe-se que vai funcionar em complementaridade com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O Conselho de Ministros de 29 de novembro de 2023 aprovou a resolução que estabelece o quadro de funcionamento deste instrumento financeiro clarificando “os objetivos dos apoios a conceder, com enfoque na promoção da oferta de habitação a custos acessíveis, a promoção da eficiência energética dos edifícios de habitação, com prioridade para o combate à pobreza energética das habitações, e à revitalização dos centros urbanos, tornando-os mais inclusivos, mais acessíveis, mais inteligentes e mais amigos do ambiente e mais resilientes às alterações climáticas”. À parte disso, o Governo atribuiu à atual equipa de gestão do IFRRU 2020 a missão de desenhar o modelo para o IFRRU 2030, que depois será aprovado e colocado em prática.

O financiamento deste programa virá de diferentes fontes, incluindo o Portugal 2030, Programas Regionais, Banco Europeu de Investimento (BEI), Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), Banco Português de Fomento. 

O IFRRU vai trabalhar num período mais longo do que o PRR e terá maior flexibilidade para apoiar diferentes tipos de beneficiários. Com isso, espera-se que traga soluções inovadoras para melhorar as condições de habitação e revitalizar os centros urbanos em Portugal.